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TCE realiza auditoria gratuita em ONG`s

Luis Junot/Flávio Teixeira - 28 de outubro de 2003 - 13:55

Organizações filantrópicas e não-governamentais como a Associação dos Amigos das Crianças com Câncer (AACC); Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a Cidade dos Meninos estão economizando cerca de R$ 8 mil com a realização de auditoria gratuita promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). Desde o início da gestão do atual presidente, José Ancelmo dos Santos o TCE ganhou um novo perfil de integração com a sociedade. Entre as suas novas atividades o órgão disponibilizou sua estrutura técnica e uma equipe de servidores para realizar auditorias externas gratuitas em Organizações Não-Governamentais.

Os administradores das ONG´s destacam que, além da economia, as entidades ganham maior credibilidade, já que o relatório da prestação de contas leva a assinatura do órgão máximo de fiscalização das contas públicas, que é o Tribunal de Contas. Na semana passada as entidades receberam a visita do próprio presidente do TCE, José Ancelmo dos Santos, que foi conhecer de perto a ação social das entidades e ainda prestigiar o trabalho desenvolvido pelos auditores externos. “Essa é uma forma de a Corte Fiscal contribuir com a entidades e retribuir à sociedade sul-matogrossense a credibilidade e respeito que recebe” afirmou. Segundo ele, os técnicos do Tribunal aplicam com êxito sua experiência consultiva para orientar e assessorar essas entidades.

A diretora executiva da entidade, Terezinha Selem, elogiou a iniciativa do Tribunal, destacando a grande importância que esse tipo de trabalho tem para a entidade. “Nós trabalhamos com o dinheiro doado pela sociedade, daí a importância em ter as nossas contas analisadas e aprovadas", afirmou. Segundo ela, trata-se de uma forma de prestação de contas à comunidade. “Com isso, conquistamos maior credibilidade na medida em que a auditoria é feita pelo próprio Tribunal de Contas do Estado” afirmou. Segundo ela, ao deixar de gastar quase R$ 10 mil em auditoria privada, a entidade pode investir ainda mais na prevenção e no atendimento das crianças.

Para o diretor geral de Controle Externo do TC, Silvano dos Santos Livramento, “quando o Tribunal apóia os servidores que realizam esse tipo de auditoria, é porque deseja contribuir para o crescimento destas entidades, emprestando a experiência que temos em análise e julgamento de contas públicas”, afirmou. De acordo com ele, os auditores, além de analisarem as contas, apresentam sugestões de como melhorar a gestão e aplicação dos recursos. Ele explica que toda entidade sem fins lucrativos com receita acima de R$ 1,2 milhão por ano é obrigada a passar pela auditoria e a nossa participação é uma forma de ajuda indireta.

Este ano o TCE já concluiu auditoria externa na Cidade dos Meninos e na APAE. No momento os auditores de Controle Externo, Kátia Moreira Calheiro, Américo José de Moura e Nercílio Pereira Guimarães estão realizando auditoria na AACC. O trabalho realizado por eles consiste principalmente na verificação da receita e despesa, de acordo com a documentação apresentada. A auditoria leva em média cerca de 40 dias e é realizada fora do horário de expediente normal do Tribunal. Ao final do trabalho eles emitem o relatório orientando as possíveis correções para regularização administrativa e contábil. Esse é o segundo ano que os auditores participam deste trabalho voluntário. Para eles, a recompensa maior é a satisfação de poder contribuir com as entidades que prestam relevantes serviços à comunidade.

Opinião – Segundo Reinaldo Guimarães de Campos, coordenador do Centro de Aperfeiçoamento de Pessoal do Tribunal e presidente em exercício da “Cidade dos Meninos” as equipes de voluntários desenvolvem soluções personalizadas, criativas, inovadoras e de prática positiva de acordo com as atividades das entidades. O auditor de Controle Externo e presidente da Instituição revela que a maior dificuldade das entidades é a manutenção dos programas. No caso da Cidade dos Meninos, ele informa que cada uma das Casas Lar foi adotada por uma empresa, garantindo os padrinhos e conseqüentemente a qualificação dos jovens. Ele afirma que “a experiência obtida ao longo dos anos, como funcionário do TCE ajuda na administração da entidade”.

Também o presidente da Apae de Campo Grande, Mauro Perrupato da Silva manifestou a importância da parceria social feita com o Tribunal. “Antes, além dos gastos que tínhamos com a contratação dos serviços de uma empresa para realizar esse trabalho, ainda encontrávamos algumas falhas no relatório de prestação de contas”, afirmou. Segundo ele, a assessoria e as orientações do Tribunal permitiram a instalação de um setor de contabilidade dentro da própria entidade, dispensando os serviços de um escritório particular, que apresentava custos.

AACC - A Associação dos Amigos das Crianças com Câncer é uma instituição sem fins lucrativos, tem por finalidade oferecer condições para diagnóstico e tratamento a crianças e adolescentes com câncer. Atende crianças e famílias de baixa renda de Campo Grande, de outros municípios, estados e países vizinhos. Hoje 67 crianças portadoras de câncer estão em tratamento através da instituição, que fica localizada à Avenida Ernesto Geisel, 3475, no Bairro Orpheu Baís – Fone: 325.4000.

APAE – A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais está presente em 52 municípios de Mato Grosso do Sul. Em Campo Grande atende cerca de 400 crianças. Além das doações da sociedade recebe do Ministério da Saúde, através do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo serviço prestado conhecido por “Teste do Pézinho”, feito em recém-nascidos de todo o estado, Acre, Mato Grosso, Roraima, Rondônia e países vizinhos para detectar possíveis doenças em laboratório próprio. Esse trabalho tem o reconhecimento das autoridades de saúde, sendo referência nacional. O próximo passo é a construção de uma escola rural, onde as crianças atendidas pela instituição possam realizar a terapia ocupacional, através da horticultura e fruticultura, gerando renda para as famílias dos excepcionais. A sede fica localizada à Rua Padre João Crippa, 1362, no Bairro São Francisco – Fone: 356-3361.

Cidade dos Meninos – A instituição tem por finalidade promover a cidadania e capacitação de jovens adolescentes carentes na faixa etária de 14 a 17 anos, depois encaminhados para o mercado de trabalho. Hoje, 320 jovens (160 por período) recebem aulas de informática, telemarketing e vendas. Trinta das 42 casas lares programadas já foram construídas através de parcerias com a iniciativa privada. No futuro, os jovens irão permanecer durante toda semana na instituição que fica localizada à Rua Elias Catan, s/n – Jardim Anache – Fone: 358.4433.

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