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09/06/2004 16:17

TCE orienta prefeituras sobre transporte de escolar

Dourados News

Depois de sucessivas reuniões entre os órgãos envolvidos com a questão do transporte de escolar e as 77 prefeituras municipais de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Contas do Estado através da assessoria jurídica da Diretoria Geral de Controle Externo está orientando a todos quanto aos cuidados que se deve ter na assinatura dos contratos com os prestadores de serviços, a começar pela abertura da licitação.

Segundo Odete Cardoso Ramalho, chefe da Assessoria Jurídica a preocupação na questão do transporte de escolar do TCE e dos órgãos parceiros – Ministério Público Estadual, Conselhos Tutelares das cidades; Polícia Militar e Rodoviária (Estadual e Federal), Secretaria de Estado de Educação, Procuradoria Geral da Justiça e Assomasul-, não se prende apenas às normas técnicas quanto ao cumprimento da legislação, mas principalmente, no exercício da cidadania.

“As prefeituras devem observar nos contratos a obrigatoriedade da lista com os nomes dos alunos transportados. Em caso de acidente, estes vão estar cobertos pelo seguro”, salienta Odete Ramalho. Outro ponto questionado durante o encontro promovido pelo Detran/MS, no último dia 4 de junho foi quanto a questão das caronas de terceiros, admitidas por algumas prefeituras. “Isso não será admissível, pois coloca os estudantes em risco. Não tem como saber quem são as pessoas que estão adentrando aos veículos, além do mais poderá ocorrer o problema de superlotação em alguns casos”, observa.

O Detran promoveu o encontro na Capital, para finalizar um acordo sobre os procedimentos e normas a serem seguidas no transporte de escolar. Durante o evento, os técnicos das prefeituras foram informados que agora, o repasse que era feito pelo Governo Federal para o Estado e posteriormente esse repassava às prefeituras, será realizado diretamente aos municípios pelo Fundef, o que deverá acabar com o atraso nos repasses, motivo de reclamação pelos prefeitos, mas que hoje, se encontra praticamente em dia.

Também o TCE e o Ministério Público do Estado, através da promotoria da Infância e Adolescência vão estar fiscalizando com mais rigor as medidas acordadas, conforme afirmação do diretor Geral de Controle Externo do TCE/MS, Silvano dos Santos Livramento que representou o presidente do Tribunal, José Ancelmo dos Santos e da promotora da Infância e Adolescência, Vera Aparecida Cardoso Bogalho. “Nós entendemos que cada um dos órgãos envolvidos no transporte de escolar, tem sua parcela de responsabilidade”, disse a promotora, acrescentando que essa postura significa um amadurecimento da administração pública.

Durante o evento os participantes ouviram palestras, que tinham como objetivo orientar sobre os procedimentos e as competências técnicas e legais da Política de Transporte de Escolares, feita pela diretora de Habilitação e Educação no Trânsito, Edna Takiko Sakimoto. A chefe da Divisão de Educação do órgão, Inês Esteves, apresentou a palestra “Procedimentos, vistorias prévias, semestrais e outras orientações técnicas e legais”. Depois, Ezerral B. de Souza, da Secretaria de Estado de Educação abordou o tema “Dos recursos e apoio à educação”. A palestra “Fiscalização nos perímetros urbano e rodoviário”, foi proferida por Emerson Silva de Souza e pelo tenente Nivaldo Pádua Melo, da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar, respectivamente.

Coube ao TCE falar sobre “Licitação e Fiscalização”, ministrada por Maria Aparecida de Freitas e Odete Cardoso Ramalho, seguida da palestra “Orientações e encaminhamentos”, com Eliane Rodrigues, que representou a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul. E, finalmente, a Dra. Vera Aparecida Cardoso Bogalho, do Ministério Público Estadual, ministrou aos participantes a palestra “Atuação do Ministério Público”.



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