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19/12/2005 17:08

TCE encerra o ano com mais de 16 mil processos julgados

Flavio Teixeira

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) encerrou os trabalhos de 2005 totalizando o julgamento de 16.104 processos dos órgãos jurisdicionados (Prefeituras, Câmaras Municipais e órgãos estaduais). A média de processos julgados foi de 2,3 mil para cada um dos sete conselheiros, sendo que 14.111 processos passaram pelo Tribunal Pleno e 1.993 foram analisados pela 1ª e 2ª Câmaras. De acordo com a diretora da Secretaria das Sessões, Marisa Joana Chena, houve um crescimento de 57% em relação ao ano passado, quando foram julgados 10.239 processos. Segundo ela, para o julgamento deste volume de processos foram realizadas 86 sessões, sendo 29 do Tribunal Pleno; 31 da 1ª Câmara e 26 da 2ª Câmara.
Para o presidente do TCE/MS, José Ancelmo dos Santos, esses números refletem o bom andamento dos trabalhos e o esforço dos servidores e dos conselheiros em garantir o bom andamento da apreciação das contas, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos. Na avaliação de Ancelmo, a mudança para o novo prédio do TCE, ocorrida em outubro de 2004, possibilitou mais agilidade e eficiência na análise e julgamento das contas de 2005, na medida em que, além da nova estrutura física, os técnicos contaram novos computadores e uma a rede de informática com maior grau de integração.
Segundo Ancelmo, o sistema de informática do TCE será aperfeiçoado ainda mais em 2006, quando deverão serão investidos R$ 3,3 milhões do Projeto de Modernização do Controle Externo dos Tribunais de Contas (Promoex), em capacitação e informatização “possibilitando ainda mais agilidade no cumprimento de nossas atribuições”. Ele lembrou ainda que no ano que vem devem estar plenamente implantados programas dos programas LRF-Cidadão e APLIC (Auditoria Pública Informatizada de Contas).
Ancelmo explica que o APLIC é um padrão de envio de informações, via internet, que devem ser prestadas pelos jurisdicionados ao Tribunal de Contas e que serão analisadas pelo corpo técnico. Segundo ele, o esse novo modelo de auditoria pública informatizada de contas visa fortalecer o papel constitucional do Tribunal, ampliando o trabalho de controle externo. O sistema facilita a análise pela equipe de auditoria externa e contribui para que o jurisdicionado melhore o seu controle interno. “Já o LRF Cidadão é uma iniciativa que visa garantir o cumprimento e acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirma Ancelmo.
Recesso - O Tribunal entra em recesso de 21 a 31 de dezembro. Em janeiro, os servidores cumprem férias coletivas, retornando às suas atividades no dia 1° de fevereiro. Neste período de férias, o serviço de protocolo irá funcionar normalmente para o recebimento de documentos e processos. As sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras deverão ser retomadas a partir do dia 15 de fevereiro de 2006.

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