Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

15/10/2007 07:30

TCE de Mato Grosso realizará concurso público

24horasnews


O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizará no próximo dia 24 o processo licitatório na modalidade Pregão, para contratar empresa ou fundação que vai organizar o concurso público destinado ao provimento de quatro vagas para os cargos de Procurador de Contas e três vagas de Auditor Substituto de Conselheiro.

A data do concurso será definida pelo Tribunal em conjunto com a empresa ou fundação vencedora da licitação, mas a determinação do presidente José Carlos Novelli é de que a realização ocorra a tempo de permitir a divulgação do resultado até o dia 31 de dezembro deste ano. Segundo ele, o TCE abrirá a agenda anual de sessões deliberativas, em fevereiro de 2008, já com a nova composição.

O conselheiro José Carlos Novelli, que assumiu a Presidência do Tribunal de Contas do Estado em janeiro de 2006, disse que o concurso público adequará a composição deliberativa da instituição a uma exigência constitucional que já completou 18 anos de existência. Ele lembrou que esse é um dos itens da carta de compromissos que assinou no dia em que foi eleito presidente do TCE.

Os auditores substitutos de conselheiro terão como atribuição presidir a instrução e relatar processos com propostas de decisão a ser votada pelo Tribunal Pleno, substituir conselheiro quando convocados e desenvolver efetivamente as atividades de competência da Consultoria Técnica do Tribunal.

Já os procuradores de Contas serão responsáveis pela defesa da ordem jurídica. Compete a eles o requerimento ao TCE de medidas de interesse da Justiça e da Administração Pública, promoção de ações judiciais visando à proteção desses interesses, manifestação em todos os processos de competência do TCE, fiscalização do cumprimento das legislações federal, estadual e municipal, além de requerimento à Procuradoria Geral do Estado ou órgãos do Ministério Público a adoção de medidas judiciais de arresto ou indisponibilidade de bens dos responsáveis julgados em débito, dentre outras.

O conselheiro presidente afirmou que nos últimos anos o TCE já realizou diversas ações de fortalecimento institucional, buscando a melhoria do controle externo da administração pública. Dentre as medidas, Novelli citou a realização, em dezembro de 2005, do concurso para o cargo de auditor público – com 35 aprovados e todos já nomeados -, criação do Código de Ética do TCE, elaboração e implantação da nova Lei Orgânica que adequou o funcionamento do Tribunal a novos instrumentos legais relativos à administração pública, como é o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal.


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)