Cassilândia, Domingo, 11 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

25/09/2007 14:59

STJ nega recurso e exige 2 exames para sacrificar cães

Fernanda Mathias - Campo Grande News

Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em sintonia com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou liminar à prefeitura e manteve a decisão que exige que a prefeitura de Campo Grande se cerque melhor antes de submeter animais sob suspeita de leishmaniose ao sacrifício.

O município fica obrigado a fazer dois tipos de exames (imunofluorescência – I.F.I. – e o ensaio imunoenzimático – E.I.E.) e deverá obter a autorização do proprietário do animal e a expedição de atos de controle das atividades administrativas, assim como tinha decidido em junho o TJ/MS em ação proposta pelo Abrigo dos Bichos.

Na decisão, o presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. Em seu voto, explica que não encontrou no pedido os requisitos necessários para o deferimento da liminar ao município. Ele argumenta, ainda, que a medida não implica em risco de lesão à saúde, pois a municipalidade poderá continuar sacrificando os animais doentes, desde que melhor embasado. Ainda falta ser julgado o mérito da ação civil do Abrigo dos Bichos. Os sacrifícios de animais sob suspeitas geraram diversas reclamações da população e muitos acusaram o poder público de coação e arbitrariedade.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 11 de Dezembro de 2016
06:04
Fotogaleria
Sábado, 10 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)