Cassilândia, Domingo, 27 de Maio de 2018

Últimas Notícias

02/01/2006 08:01

STF: Suspensa execução trabalhista contra a ONU

STF

A Organização das Nações Unidas – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD) obteve liminar no Supremo suspendendo execução em processo trabalhista contra a entidade. A decisão é da ministra Ellen Gracie na Ação Cautelar 1069. A ministra também determinou o desbloqueio de valores de três contas bancárias da ONU.

A ação trabalhista foi proposta por Rosane Dorneles Vasconcelos e julgada procedente pela Justiça do Trabalho de Cuiabá (MT). A Organização das Nações Unidas alegou imunidade de jurisdição e de execução e citou a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas de 1946, adotada em Londres, e que foi ratificada pelo governo brasileiro. Não obtendo êxito, interpôs recurso extraordinário e pedia a concessão de efeito suspensivo ao recurso.

A ministra Ellen Gracie disse que o Supremo tem decidido que o Estado estrangeiro não dispõe de imunidade de jurisdição, perante órgãos do Poder Judiciário brasileiro, quando se tratar de causa de natureza trabalhista. “Diferente é o entendimento no que se refere à imunidade de execução”, ressalta a ministra.

Assim, Ellen Gracie entendeu presentes a plausibilidade do pedido e o perigo da demora pela possibilidade de se efetivar a transferência dos valores à trabalhadora ao tempo do julgamento do recurso extraordinário. Concedeu, então, a liminar para suspender a execução do processo.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 27 de Maio de 2018
Sábado, 26 de Maio de 2018
14:57
Cassilândia
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)