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07/12/2009 08:36

STF divulga relatório resumido de gestão orçamentária

STF

Usuários e interessados nas atividades do Supremo Tribunal Federal já podem contar com mais um serviço disponível no portal eletrônico da Corte: o Relatório Simplificado de Gestão Orçamentária. O relatório é quadrimestral e inclui o balanço de previsão e execução de gastos da Suprema Corte, incluindo restos a pagar.

A elaboração do relatório de gestão orçamentária por órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para o ano de 2009 (Lei 11.768/2008). Em consonância com o princípio da publicidade, o artigo 17 da LDO 2009 estabelece que os Três Poderes e o Ministério Público da União divulguem, na Internet, os relatórios simplificados de gestão orçamentária a cada quadrimestre.

O documento deve conter acompanhamento e a avaliação dos principais programas e ações de governo, por área temática ou órgão, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, contendo a execução orçamentária e financeira, inclusive de restos a pagar. A iniciativa busca promover a transparência da gestão fiscal, permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas orçamentárias.

A lei fixa o prazo de 60 dias para a divulgação das informações, após o fechamento de cada quadrimestre. No site do Supremo estão os relatórios do primeiro e do segundo quadrimestre de 2009, sendo que o terceiro e último será fechado em dezembro.

Nos relatórios constam informações e valores sobre apreciação e julgamento de causas, capacitação e recursos humanos, comunicação e divulgação institucional, implantação do sistema integrado de gestão da informação no STF, recuperação e modernização das instalações do STF, custeio do regime de servidores, pagamento de aposentadorias e pensões e ações de informática.

O novo serviço está disponível na seção Administração, onde também podem ser encontradas informações sobre compras, licitações, contratos, registro de preços e SIGPLAN – Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Governo Federal.

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