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09/11/2005 17:05

STF aceita ação que reduz cobrança de Cofins

Priscila Oliveira/ABr

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou ação movida pela empresa Companhia Riograndense de Participações contra a lei 9.718, de 1998. Por 6 votos a 3, o Supremo alterou a lei, que definia a cobrança de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o faturamento.

No entanto, a lei considera "faturamento" qualquer receita obtida pela empresa. O Supremo considerou que "faturamento" é o ganho da empresa, após o pagamento de despesas. O efeito prático da mudança é a redução da cobrança do tributo.

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