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12/12/2009 11:46

Stephanes diz que foram cometidos "muitos erros" no Código Florestal

Luciana Lima, Agência Brasil

Brasília - O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, fez críticas ao Código Florestal que entrou em vigor por meio do Decreto 7.029/2009, publicado hoje (11) no Diário Oficial da União. De acordo com o ministro, o código é complexo e foi totalmente decidido pela área ambiental que não levou em consideração outros aspectos.

“É uma questão bastante difícil, bastante complexa. Essa legislação ambiental foi construída ao longo de 40 anos. Ela foi praticamente decidida apenas pelo setor ambiental. Não levou em consideração uma série de outras questões, inclusive algumas com fundamentação técnica e científica”, disse. “Na nossa visão, cometeram muitos erros. A reparação disso é muito complexa”, completou.

O embate entre a área da Agricultura e a Ambiental permanece. Stephanes criticou a generalização das regras para todo país, sem considerar, segundo ele, as diferentes características do solo. “Não se pode sentar à mesa e estabelecer uma regra sem levar em consideração uma série de fatores”.

Em janeiro, o governo vai editar novas medidas com mais mudanças no Código Florestal. De acordo com o ministro, dos cinco pontos que estão em discussão, já se conseguiu construir um consenso em relação a quatro questões.

O ponto de embate, de acordo com o ministro, ainda se dá na questão das pequenas propriedades cujas construções foram feitas às margens de riachos. A legislação previa que a distância a ser respeitada seria de 5 metros do rio ou riacho, com largura entre 1 ou 2 metros. Com a nova regra, essa distância tem que ser de pelo menos 30 metros da margem do rio.

“Milhares de propriedades estão nessa situação e os donos simplesmente não têm condições de fazer a mudança exigida na lei. São milhares de pequenos riachinhos e milhares de propriedades que estão ali há mais de 100 anos. Para comparar, peguei uma área onde existem várias nascentes e verifiquei a presença de 10 mil propriedades. Aplicando a legislação, as 10 mil propriedades desaparecem”, exemplificou.

O Ministério da Agricultura defende a ideia de que os estados tenham autonomia para definir a melhor forma de resolver esse problema, proposta que não foi aceita pela área ambiental. O problema afeta mais os pequenos proprietário que tradicionalmente construíam suas casas o mais próximo possível do rio, para facilitar o abastecimento de água.

De acordo com o ministro, o governo já conseguiu construir um consenso sobre as questões relativas ao plantio em áreas de topos de morros, em várzeas e em encostas, sobre a compensação da reserva quando tem que ser feita fora do estado, fora da bacia, mas dentro de um mesmo bioma.

Segundo ele, existe um acordo também para a possibilidade de somar a necessidade de reserva legal com florestas de proteção de beira de rio em caso de propriedades com até 150 hectares. Há entendimento também, de acordo com Stephanes, sobre a possibilidade de se plantar parte de florestas comerciais.

Edição: Aécio Amado

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