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02/03/2004 09:07

Sites poderão trazer endereço e telefone da empresa

Agência Câmara

Os sites de empresas públicas e privadas deverão informar o endereço completo e o telefone de seus titulares. É o que prevê o Projeto de Lei 2610/03, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), em análise pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
De acordo com a proposta, as informações deverão ser inseridas no rodapé da página inicial do site, em fonte Arial de corpo 10. A obrigatoriedade da informação deverá estar expressa nos contratos de prestação de serviços dos provedores.
O projeto estipula multa de até 1.500 Ufirs e manda retirar o site da Internet em caso de descumprimento da determinação. Mas as empresas terão prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para adequar suas páginas eletrônicas.

Contato físico
Segundo o autor da proposta, a medida vai garantir o contato tradicional de empresas e instituições com os seus clientes. "Além disso, vai inibir a omissão da responsabilidade pelas informações postadas nos sites, coibindo a proliferação de páginas cujo conteúdos sejam ilícitos ou afetem a integridade moral da sociedade brasileira", acrescenta Pastor Reinaldo.

A matéria, que tramita em regime conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.



Reportagem - Rejane Oliveira
Edição - Regina Céli Assumpção


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