Cassilândia, Sábado, 25 de Fevereiro de 2017

Últimas Notícias

14/06/2004 15:50

Sinalização rodoviária pode tornar-se mais precisa

Agência Câmara

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o substitutivo do relator Mauro Lopes (PMDB-MG) ao Projeto de Lei 3279/00, do ex-deputado De Velasco (PSL-SP), que torna obrigatória, em todas as rodovias do País, a sinalização com placas, a cada vinte quilômetros, das duas cidades mais próximas e as respectivas distâncias — além da cidade mais importante da região e os acessos rodoviários mais próximos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 3485/00, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que estava apensado. O texto obriga a instalação, nas rodovias federais, estaduais e municipais, de placas indicativas do nome oficial do município.

Punições
O substitutivo considera os dois projetos mas elimina as punições previstas, por considerar que as eventuais falhas devem ser tratadas como os demais casos de ausência de sinalização.
Também foram excluídas a indexação da multa em salários mínimos, considerada inconstitucional pelo relator, e a obrigação de comunicar o descumprimento da norma, por ser inerente ao poder de polícia que assiste à administração pública e não poder ser transferida a qualquer pessoa.
Além disso, foi aproveitada emenda do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) que acrescenta a obrigação de sinalizar os hospitais mais próximos.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 25 de Fevereiro de 2017
10:00
Receita do dia
07:30
Loterias
Sexta, 24 de Fevereiro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)