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12/04/2005 15:18

Severino vai divulgar parecer sobre devolução de MPs

Agência Câmara

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, já chegou ao plenário, onde deve divulgar em instantes o resultado da consulta ao secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva, sobre a possibilidade regimental de a Câmara devolver ao Poder Executivo as medidas provisórias (MPs) que não atendam aos requisitos constitucionais de urgência e relevância. De acordo com Severino, as MPs não têm atendido a esses critérios e vêm trancando a pauta da Câmara, o que impossibilita a Casa de cumprir o seu papel de legislar.
Hoje, dez medidas provisórias bloqueiam a pauta de votações do Plenário.

Reportagem - João Pitella Junior
Edição - Francisco Brandão

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