Cassilândia, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

26/09/2006 09:50

Servidora receberá R$ 50 mil do Estado por acidente

STJ

O Estado do Rio Grande do Norte terá de indenizar uma servidora pública ferida em acidente com o portão da escola. A auxiliar de serviços gerais Francisca Sousa teve fratura em uma vértebra e ficou com redução de 30% do movimento de extensão da coluna vertebral depois de atingida pelo portão, que havia sido mal instalado. Por decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi mantido o pagamento de R$ 50 mil a título de dano moral.

A decisão baseou-se em entendimento do ministro Humberto Martins. Em junho deste ano, ele já havia, individualmente, negado seguimento ao recurso especial apresentado pelo Estado para que o valor da indenização fosse revisto. Dessa decisão, o estado apresentou um recurso interno (agravo regimental) para que o caso fosse revisto por todos os ministros da Segunda Turma. Ainda assim, a sentença que condenou ao pagamento de dano moral foi mantida por unanimidade no STJ.

De acordo com o ministro Humberto Martins, a fixação do valor não se mostrou excessiva, considerando-a razoável. O estado alegava desproporcionalidade entre o valor determinado e o dano sofrido pela servidora e pleiteava a redução da indenização para R$ 12 mil. O ministro relator também não concordou com a argumentação de que haveria julgados no próprio STJ em sentido diferente daquele da Justiça potiguar (divergência jurisprudencial).

O acidente aconteceu em Natal (RN), na Escola Estadual Atheneu Norte-riograndense, em março do ano 2000, enquanto a auxiliar abria o portão de aproximadamente 200 quilos, que acabou caindo sobre ela. A servidora teria ficado internada por 23 dias. Ela ingressou com ação por danos morais e materiais contra o estado. Em primeira instância, ela teve reconhecido somente o direito ao recebimento dos danos morais. Sobre os danos materiais, a sentença concluiu que ele não teria sido devidamente comprovado. O estado apelou, mas o Tribunal de Justiça do Estado não atendeu ao recurso. Assim, com a decisão do STJ, o valor de R$ 50 mil foi mantido.


Autor(a): Sheila Messerschmidt

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
06:50
Loterias
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
Quinta, 01 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)