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Senadores temem que Ministério Público perca poder
Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT) ocuparam a tribuna do Senado para defender a necessidade de votar com rapidez projeto que assegure ao Ministério Público a continuidade de sua função de investigação. Os senadores ficaram preocupados com declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, de que o poder de investigação, nos inquéritos, cabe à polícia e não aos membros do Ministério Público. Outra preocupação é com o fato de que o STF deve julgar, em breve, uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto, com tendência de seguir a posição já externada por Jobim.
O senador Pedro Simon disse que toda disposição para investigar enfrenta essa ameaça, que pode levar à desconfiguração do Ministério Público. Ele disse que, além da Lei da Mordaça, a nova ameaça ao papel de promotores e procuradores está na possível decisão do STF contra o Ministério Público e cujas conseqüências serão negativas para a sociedade.
Já o senador Antero Paes de Barros chamou a atenção para exemplos como as investigações do Ministério Público Federal em São Paulo, que levaram à descoberta das irregularidades e desvios de verbas na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e à prisão do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, além de investigações que resultaram no desmonte do crime organizado no Espírito Santo e em Mato Grosso.
Paes de Barros defendeu a necessidade de mobilização política do Congresso Nacional para reagir à possibilidade de retirar do Minsitério Público sua função investigativa, e denunciou manobras do Executivo junto ao Judiciário neste sentido.