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12/07/2004 14:30

Senador quer implantar voto para eleitores em trânsito

Agência Senado

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) comunicou a apresentação de projeto (207/04) para disciplinar o voto aos eleitores em trânsito, que estejam fora do domicílio eleitoral. Ele disse considerar o atual impedimento para o voto desses eleitores inconstitucional e injustificável em razão da modernização da Justiça Eleitoral. A “justificativa do voto”, saída encontrada no Código Eleitoral, é apenas uma alternativa “aparentemente legal” para Raupp, uma vez que, a obrigação do voto, lembrou o senador, já está instituída pela Constituição.

- O que existe é a ineficiência do Estado em assegurar os meios técnicos e operacionais para recolher esse tipo de voto. O Código Eleitoral é de 1965 e a Constituição é de 1988. A Constituição está acima de qualquer lei – argumentou ele.

A implantação da possibilidade de voto para os eleitores que estejam ausentes do domicílio eleitoral deverá ser feita de forma gradual pelo projeto de Raupp. Ele reconhece a necessidade de investimentos e de tempo para operacionalização do novo sistema, de modo a assegurar a confiabilidade do processo.

Num primeiro momento, estabelece o projeto do senador, será permitido a todos os eleitores votarem para presidente da República; em seguida, a possibilidade deverá ser estendida para o pleito de eleição dos governadores, senadores e deputados, para os eleitores que se localizam dentro do estado e, numa terceira fase, o voto deverá se estender para os eleitores que estão fora do seu estado.

Raupp considera um paradoxo a possibilidade de voto, nas eleições para presidente da República, para os eleitores que estão fora do país, enquanto cidadãos que estão no Brasil não podem votar por não estarem no domicílio eleitoral no dia das eleições. Ele ressaltou que basta vontade política e decisão para usar os recursos técnicos com vistas a implementar um novo sistema de votação.

O número de eleitores que não votam por estarem em trânsito é impressionante e pode desequilibrar qualquer pleito, disse Raupp. Segundo o senador, nas últimas eleições, 6,7 milhões de eleitores justificaram o voto no primeiro turno, e 8,6 milhões no segundo turno, unicamente por estarem em trânsito.

- Esse número desequilibra qualquer eleição no mundo e não pode ser desprezado por qualquer democracia – argumentou o senador.

Ainda segundo ele, no último pleito, dos eleitores que justificaram o voto, 51% estavam fora de seus municípios, mas dentro dos limites de seu próprio estado, submetidos, portanto, à mesma jurisdição e base eleitoral estadual. No Rio Grande do Sul, disse Raupp, 81% dos eleitores que apresentaram justificativa para não votar estavam no próprio estado. Já no Distrito Federal ocorreu o inverso, informou o senador, pois mais de 98% dos eleitores que justificaram o voto estavam em outros estados.

- É injustificável que uma nação que vem realizando as maiores eleições informatizadas da terra não consiga captar voto de eleitores que estão dentro de seu próprio território. Detemos a maior e melhor tecnologia para isso. Penso, inclusive, que o Brasil poderia ter grande participação na reconstrução do Iraque, por meio de apoio à informatização das eleições daquele país, implantando a nossa tecnologia – afirmou.


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