Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

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05/08/2004 09:35

Senador Lobão defende entidades filantrópicas

Agência Senado

O senador Edison Lobão (PFL-MA) defendeu as entidades filantrópicas brasileiras, que a seu ver não recebem o devido reconhecimento das autoridades governamentais e são prejudicadas pelas normas legais que tratam das doações financeiras que as mantêm. O senador lembrou que a legislação do imposto de renda não admite doações de pessoas físicas que, atualmente, só se beneficiam da dedução fiscal quando as contribuições são feitas aos fundos da criança e do adolescente, embora a pessoa jurídica continue se beneficiando.

- As pessoas físicas não podem doar para a filantropia, mas podem fazê-lo para a cultura, o que revela incoerência de critério. As obras de assistência social benemerente deveriam estar no mesmo nível de prioridade que as ações culturais. Não cabe o argumento de que os recursos podem ser assim mais bem administrados e direcionados para as entidades que cumpram efetivamente todas as exigências da lei e se submetam à fiscalização dos Conselhos da Criança e do Adolescente – assinalou.


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