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14/07/2009 11:16

Senado rejeita enquadrar invasão como crime hediondo

Agência Brasil

A Comissão de Agricultura do Senado rejeitou há pouco a proposta de enquadrar como crime hediondo as invasões de propriedades rurais a fim de pressionar o governo a promover a reforma agrária.

O texto foi resultado dos trabalhos da comissão parlamentar mista de inquéritos (CPMI) que investigou as invasões de terras no país.

O entendimento do relator Delcídio Amaral (PT-MT) é de que “a matéria busca tornar crime as ações de participantes de um movimento social”.

O entendimento dos senadores da comissão é de que a legislação brasileira já prevê punições para essas ações políticas.

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