Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

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05/10/2004 10:55

Senado deve votar a reforma do Judiciário hoje

Agência Brasil

O Senado retoma, a partir das 14h30, as votações de Plenário. Na pauta, a apreciação, em primeiro turno, dos destaques apresentados à proposta de emenda à constituição (PEC) que modifica o Poder Judiciário. Entre as principais modificações da proposta estão o controle externo do Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça, e a súmula vinculante, que obriga os juízes de primeira instância a seguirem as posições adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores deverão deliberar sobre 165 destaques apresentados por eles mesmos para votação em separado. Também consta da pauta requerimento de urgência para o projeto de lei da Câmara que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados, a chamada Lei de Biossegurança.

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