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12/09/2012 21:20

Senado aprova substitutivo a projeto que cria free shops em cidades gêmeas na fronteira

Mariana Jungmann, Agência Brasil

Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (12) o substitutivo da senadora Ana Amélia (PR-RS) ao projeto de lei do deputado Marco Maia (PT-RS) para criação de lojas francas em 28 cidades de fronteira que sejam “gêmeas” com cidades vizinhas. Trata-se da criação dos chamados free shops, lojas que vendem produtos importados com isenção tributária.

As cidades gêmeas são aquelas que ficam em fronteira seca, sem divisão muito clara de onde começa uma e termina a outra. Em geral, a divisão é feita por uma rua, ficando o Brasil de um lado e os países vizinhos do outro. São exemplos desse tipo de cidade Tabatinga (AM), no Brasil, e Leticia, na Colômbia. Ou ainda Santa do Livramento (RS) e Rivera, no Uruguai. De acordo com o substitutivo de Ana Amélia, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal farão posteriormente a regulamentação do funcionamento desses free shops.
Na justificativa de seu substitutivo, a senadora explicou que as cidades brasileiras vêm sofrendo com a concorrência desleal dos produtos importados vendidos muito mais baratos nas cidades vizinhas. “Efetivamente, as cidades localizadas do outro lado da fronteira, que têm regimes tributários diferenciados e mais favoráveis, atraem brasileiros de toda a região, que deixam de comprar no Brasil para lá adquirir uma grande variedade de bens na cidade vizinha”, alega a senadora.
O texto prevê que o pagamento nas lojas francas poderá ser feito em moeda nacional ou estrangeira. Além disso, para as pessoas físicas valerão as mesmas regras na aquisição de produtos que atualmente vigoram nos portos e aeroportos com saída internacional. Por essas regras, só são permitidos gastos até US$ 500 por pessoa, com limites de unidades de produtos a serem comprados.
Por ter sido apresentado um substitutivo, o projeto precisará retornar à Câmara dos Deputados para última revisão antes da votação final pelos deputados. Em seguida, se aprovada, a matéria irá à sanção presidencial.

Edição: Aécio Amado

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