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24/10/2007 06:55

Senado aprova guarda compartilhada de filhos

Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que prevê a guarda compartilhada de filhos de pais separados. Atualmente, só existe a opção de, com o divórcio dos pais, a guarda dos filhos ficar com um dos dois.

A matéria volta à Câmara dos Deputados para nova apreciação, uma vez que foi alterada pelo relator no Senado, Demóstenes Torres (Democratas-GO).

Segundo o senador, com a guarda compartilhada, o juiz passa a ter um instrumento a mais para decidir como os pais participarão da criação dos filhos. Além de ter de pagar de pensão, um pai pode ser obrigado a participar ativamente da formação educacional de seu filho, afirmou Demóstenes. "O juiz vai examinar cada caso e decidirá de acordo com o interesse do menor", disse o parlamentar.

Outra possibilidade prevista no projeto é o filho passar um período sob responsabilidade do pai e outro sob guarda da mãe. Demóstenes Torres lembrou que a legislação atual já prevê sanções penais para pais que se neguem a participar da criação dos filhos: "trata-se do abandono de incapaz. Uma sanção grave, que pode levar os responsáveis à cadeia".

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