As pessoas com mais de 60 anos podem vir a contar com um "Disque-Idoso". A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 1996/03, da deputada Lúcia Braga (PT-PB), que institui o programa.
O objetivo é prestar atendimento a denúncias de maus-tratos e violência contra os idosos a partir de 60 anos. A matéria recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Manato (PDT-ES).

Violência
Pesquisa realizada por entidades que atendem pessoas da terceira idade indicam que, em 2002, pelo menos 15 mil brasileiros com mais de 60 anos foram espancados, torturados, induzidos ao suicídio ou abusados sexualmente. Cerca de 1/3 dos idosos atendidos por hospitais públicos foram vítimas de algum tipo de agressão, sendo que, na maioria dos casos, a agressão parte de familiares.
O autor do projeto lembra que, muitas das vezes, o agressor fica impune porque a vítima tem medo de denunciar e sofre ameaças, como a de ser mandada para um asilo.
Um outro estudo realizado pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), aponta que os moradores das regiões metropolitanas de São Paulo, Recife e Rio de Janeiro colocam entre as principais formas de desrespeito à dignidade humana os maus-tratos a idosos, o preconceito racial e a criminalidade.

Reforço
O relator da proposta na comissão, deputado Manato, ressalta que o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, anunciou a criação de uma central telefônica, com a denominação de Disque Direitos Humanos, para receber denúncias de violência contra pessoas idosas. "A proposição vem conferir apoio legal a essa iniciativa da União, tornando-a explicitamente um programa voltado para as pessoas maiores de 60 anos", explica o deputado.
O relator afirma ainda que diversos municípios e estados têm criado números telefônicos para combater a impunidade e possibilitar um atendimento mais eficaz à população idosa. De acordo com Manato, apesar de todos os esforços para garantir mais dignidade aos idosos, os casos de abuso continuam acontecendo. "O número de ocorrências de maus-tratos vem aumentando, principalmente nos grandes centros urbanos", enfatizou.

O projeto, que tramita em regime conclusivo, será apreciado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado ao Senado Federal.