A medida provisória que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem participações em bancos brasileiros com dificuldades é o destaque do Plenário da Câmara Federal nesta semana. A MP 443/08 é a segunda MP Anticrise editada pelo governo desde o agravamento da crise financeira internacional, cujo principal efeito para o Brasil, até o momento, é a falta de crédito no mercado.

A aquisição de bancos poderá ser com ou sem o controle acionário. Esses bancos oficiais não compraram ainda nenhuma instituição do setor, o que poderá ocorrer também por meio de subsidiárias criadas com esse objetivo específico.

A intenção do governo é dispor de mais um instrumento preventivo para abrandar os impactos da crise no País, pois a participação desses bancos federais em negociações de venda de bancos privados permitiria uma concorrência maior entre os potenciais investidores e aumentaria as oportunidades de expansão dessas empresas da União.

O relator da matéria, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), já recebeu sugestões de líderes e deputados sobre o tema. Pelo DEM, o líder Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) manifestou preocupação com os critérios para esses bancos federais escolherem qual instituição financeira será eleita para compra, dentre as que podem estar em dificuldades. Ele criticou também a ajuda a empresas de construção civil por meio da Caixa porque considera difícil avaliar seus ativos e passivos.

Pedofilia
O segundo item da pauta é o Projeto de Lei 1167/07, do Senado, que pune com reclusão de dois a seis anos quem compra ou recebe gratuitamente fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

Na quarta-feira (5), os deputados tentaram votar o projeto, mas mudanças negociadas na sessão atrasaram a deliberação da matéria. Apensado ao projeto está um mais completo, elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, do Senado. O PL 3773/08 não só aumenta as penas para crimes de pedofilia, como qualifica melhor aqueles relacionados ao uso da internet e tipifica outros.

Esse projeto aumenta de dois a seis anos para quatro a oito anos a pena de reclusão para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

A novidade nessa tipificação é o aumento da pena em 1/3 se o agente comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas de coabitação ou hospitalidade; de qualquer parentesco até o terceiro grau; ou de autoridade, a qualquer título, sobre a criança; ou ainda com o consentimento dela.

PEC da Juventude
Se o Plenário votar os dois primeiros itens, poderá votar também a PEC da Juventude em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 138/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), assegura ao jovem entre 15 e 29 anos prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. Essa prioridade já existe para crianças, adolescentes e idosos.

Em primeiro turno, a PEC foi aprovada com o voto de 329 deputados na forma do substitutivo da relatora Alice Portugal (PCdoB-BA).

Outra novidade, prevista para todas essas faixas etárias (criança, adolescente e jovem), é a inclusão dos programas de prevenção e atendimento especializado aos portadores do vírus HIV como um dos aspectos a serem observados no direito à proteção especial.

As votações do Plenário estão previstas para as 16 horas.