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17/05/2005 07:17

Saúde tenta garantir na Justiça distribuição de pílula

Christiane Perez/ABr

O Ministério da Saúde vai entrar hoje com uma ação civil pública na Justiça Federal para tentar derrubar a lei aprovada pela Câmara Municipal de São José dos Campos (SP) que proíbe a distribuição de pílulas de emergência, conhecidas como pílula do dia seguinte, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O acesso à pílula faz parte da Política de Direitos Sexuais e Reprodutivos lançada em março pelo governo federal. Nesse projeto, o órgão distribuiu cerca de 350 mil cartelas do medicamento para 1.388 cidades. São José dos Campos recebeu 1.080 cartelas, que estão estocadas há quase dois meses no depósito da prefeitura. De acordo com a nota divulgada pelo Ministério da Saúde, a distribuição de métodos anticoncepcionais reversíveis, como a pílula do dia seguinte, é um dos principais eixos de atuação voltado para o planejamento familiar.

Segundo o documento, o ministro Humberto Costa pede agilidade na execução do pedido judicial para que outras atitudes semelhantes sejam evitadas. Para o ministro, os assuntos de saúde pública não podem ficar submetidos a enfoques de cunho moral.

No último dia 12, a bancada católica da Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou um projeto para proibir a distribuição desse tipo de pílula pelo SUS. De acordo com um dos integrantes da bancada, José Luís (PMN), a elaboração do projeto visa proteger a saúde das mulheres e defender a vida. O vereador alega que a pílula é maléfica para a saúde feminina, além de ser abortiva.

O argumento já foi derrubado por especialistas que garantem que a pílula de emergência não causa aborto, pois age apenas se o óvulo não tiver sido fecundado. Esta não é a primeira vez que o Ministério da Saúde vai à Justiça para garantir a execução de uma política de planejamento familiar. Em 2004, o ministério derrubou uma liminar da Câmara de Anápolis (GO) que proibia o acesso das mulheres ao Dispositivo Intra Uterino (DIU). A Câmara recorreu, mas o pedido de revisão foi rejeitado.

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