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15/11/2004 07:27

São Sepé (RS) é o primeiro município a aprovar a LRF

Débora Barbosa e Marcos Chagas /ABr

Brasília - Localizado a 256 km de Porto Alegre, o município de São Sepé (RS), com cerca de 25 mil habitantes, é o primeiro a implantar a lei de responsabilidade social no Brasil. A lei tem como objetivo definir prioridades em relação às questões sociais, a partir de indicadores levantados pelo governo (seja ele municipal, estadual ou federal) juntamente com a sociedade.

"É um pouco cedo falar em resultado, porque essa lei é muito recente", diz o sociólogo e professor da PUC-Minas, Rudá Ricci, um dos "idealizadores" da lei. "A lei é do final do ano passado e está na primeira fase, que é justamente do sistema de controle". (leia a matéria sobre a lei de responsabilidade fiscal).

De acordo com Ricci, as prioridades e as metas são definidas na construção da lei. "Até o momento nós estamos elaborando a estrutura conceitual e a estrutura de controle, que vão estar inseridas na lei, mas agora nós estamos iniciando uma segunda fase, que é justamente de discutir essas metas e indicadores da área social para que a gente defina os tais mínimos sociais".

Ricci também explicou que as necessidades primordiais de determinadas cidades ou municípios garantem melhorias anuais. No caso de São Sepé, a lei define indicadores e prioridades, com base num mapa da realidade social do município.

"A lei de São Sepé define justamente os indicadores a serem atingidos e um sistema de avaliação muito rigoroso, que se baseia num mapa social, que faz parte inclusive, do processo que está indicado na lei como um dos elementos do processo de implementação da lei", explicou.

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