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16/06/2005 12:53

Sancionada lei que cria Fundo Nacional de Habitação

Juliana Andrade/ABr

Foi sancionada a lei que cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e regulamenta o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O principal objetivo do fundo é somar e articular os recursos para programas de habitação de governos federal, estadual e municipal, para atender a população de baixa renda.

Durante a solenidade, o ministro da Cidades, Olívio Dutra, destacou que a sanção da lei representa uma conquista dos movimentos sociais que lutam pelo direito à moradia digna.

O Fundo é resultado do primeiro projeto de lei de iniciativa popular apresentado ao Congresso Nacional, que reuniu mais de um milhão de assinaturas. "A solenidade de hoje encerra uma etapa vitoriosa da luta de mais de 14 anos de movimentos populares pela moradia adequada em todo o país", disse Olívio.

Segundo Olívio Dutra, com o Fundo será possível reduzir o déficit habitacional brasileiro, que hoje é de 7,7 milhões de moradias. Dessas, 5,5 milhões estão em centros urbanos.

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