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18/07/2013 06:37

Saiba mais: Entrâncias do Judiciário de MS

TJMS

A coluna “Saiba mais” do projeto Conheça o Judiciário de hoje irá apresentar a classificação das comarcas do Poder Judiciário de MS por entrâncias.

Como existem diferenças no tamanho das cidades e na quantidade de pessoas atendidas com a prestação jurisdicional, no Poder Judiciário as comarcas são classificadas por Entrância, em conformidade com o volume de processos que existe no Fórum.

Em MS, as 54 comarcas são divididas em Primeira Entrância, Segunda Entrância e Entrância Especial.

- Primeira entrância: são comarcas de menor porte, atualmente no total de 25, formadas por uma única vara e juizado especial adjunto. São elas: Água Clara, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Bandeirantes, Bataiporã, Brasilândia, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Eldorado, Glória de Dourados, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Nova Alvorada do Sul, Nioaque, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Sete Quedas, Sonora e Terenos.

- Segunda Entrância: são comarcas de médio porte, formadas por duas ou mais varas, que hoje totalizam 27. São as comarcas de Amambai, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bataguassu, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Fátima do Sul, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia e Três Lagoas.

Para a elevação de uma comarca à categoria de segunda entrância são necessários: movimento forense superior a quatrocentos feitos anuais, verificado no relatório do juiz de direito diretor do foro da respectiva comarca; prévia correição e parecer da Corregedoria-Geral de Justiça sobre a medida; e conveniência e oportunidade da administração.

- Entrância Especial: formada por Campo Grande e Dourados, compreende as duas maiores comarcas de MS, com varas especializadas nas esferas cível e criminal.

A Comarca de Campo Grande conta com 58 varas instaladas e Dourados com 13.

 

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