O Projeto de Lei 3323/04, do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), obriga as indústrias farmacêuticas a produzirem medicamentos em embalagens individualizadas para atender às prescrições médicas.
O autor do projeto diz que a venda fracionada de medicamentos é uma prática comum nos países da América do Norte e da Europa. Ele lembra que a CPI dos Medicamentos, realizada em 2000, recomendou a implantação da venda fracionada de medicamentos no País, que tem como benefícios potenciais:
- a redução no custo dos tratamentos, pois os pacientes poderão adquirir a quantidade exata necessária a seu tratamento;
- a diminuição dos casos de intoxicação medicamentosa, particularmente entre as crianças, uma vez que as sobras de medicamentos seriam minimizadas; e
- a redução das conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos, como, por exemplo, a resistência bacteriana pelo uso inadequado de antibióticos.
De acordo com a proposta, os laboratórios também precisarão fornecer nas embalagens informações sobre o nome do responsável técnico do fabricante, o fabricante, o número do lote e o prazo de validade para ampola, cápsula, comprimido, drágea, envelope, flaconete, frasco-ampola e supositório.
As exceções deverão ser indicadas pelo órgão federal de vigilância sanitária, mediante justificativa fundamentada.

Penalidades
Quem descumprir as determinações estará sujeito às seguintes sanções:
- advertência;
- multa mensal no valor de R$5 mil a R$30 mil, mais juros pela taxa Selic;
- cancelamento de autorização para funcionamento da empresa;
- intervenção no estabelecimento que receba recursos públicos de qualquer esfera.
A proposta prevê também que a multa aplicada ao infrator se reverterá para o órgão federal de vigilância sanitária, e que a mesma será aplicada em dobro em caso de reincidência.

Tramitação
A proposição foi apensada, com outras três, ao Projeto de Lei 1761/03, do deputado Coronel Alves (PL-AP), sobre o mesmo assunto. Os projetos encontram-se na Comissão de Seguridade Social e Família, onde foi designada como relatora a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Eles serão também apreciados pelas comissões de Economia, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Simone Ravazzolli