Cassilândia, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

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14/04/2006 09:32

Relatório sobre Janene deve ficar pronto em 30 dias

Agência Câmara

O deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) foi escolhido nesta quarta-feira, por sorteio, como relator no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do caso do deputado José Janene (PP-PR) - que enfrenta processo de cassação acusado de ter se beneficiado do esquema do "mensalão".
Jairo Carneiro substitui a deputada Angela Guadagnin (PT-SP), afastada do conselho para responder representação na Corregedoria da Câmara.
O novo relator vai utilizar o material já levantado por Guadagnin. Ele adiantou que pretende terminar o relatório em 30 dias úteis e se dispôs a ir ao Paraná tomar o depoimento de Janene, caso isso seja juridicamente viável. Por causa de uma doença cardíaca, o deputado está de licença médica desde setembro do ano passado e até hoje não foi ouvido pelo conselho.
O sorteio aconteceu às 13 horas numa reunião na sala do presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP).

Pedido de aposentadoria
Janene é acusado de receber mais de R$ 4 milhões das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como operador do "mensalão".
Em fevereiro, Janene entrou com pedido de aposentadoria por causa do seu problema de saúde. Isso levou o presidente Aldo Rebelo a consultar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre a possibilidade de o seu processo de cassação continuar tramitando, caso ele seja aposentado.
O parecer do relator na CCJ, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), recomenda a não concessão da aposentadoria. Mas Biscaia entende que, caso a licença seja concedida, não haverá obstáculos jurídicos para o prosseguimento do processo. Segundo ele, Janene poderá permanecer em licença médica até a decisão final.

Decisão adiada
O relatório sobre a consulta de Aldo já foi discutido, mas não pôde ser votado nesta terça-feira por causa da falta de quorum na CCJ. A reunião foi presidida pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que descartou qualquer pressão ou orientação do PT para a ausência dos integrantes da comissão. Segundo Cardozo, o PT fez a sua parte e cabe a cada partido explicar os motivos das ausências.
A decisão da CCJ sobre o caso deverá ocorrer na próxima terça-feira (18), às 15 horas.


Da Reportagem/JPJ
Edição - Regina Céli Assumpção

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