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12/04/2004 16:57

Relator vai mudar regras de teto e subteto da Previdênci

Iolando Lourenço/ABr

O relator da emenda paralela da reforma Previdência Social, deputado José Pimentel (PT-CE), deixou claro, hoje, que o seu relatório modificará as regras aprovadas pelo Senado relativas ao teto e subtetos salariais dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. "É inaceitável que num prazo de 90 dias a remuneração dos deputados estaduais passe de R$ 9.600,00 para R$ 17.225,00 e, também, que no mesmo prazo as 5.561 Câmaras Municipais tenham suas remunerações reajustadas", afirmou o parlamentar.

Pimentel disse, ainda, que não há como aprovar, sem alterações, a PEC paralela. O texto foi fruto de um acordo que retirou da reforma da Previdência pontos polêmicos como teto e subteto dos servidores públicos, paridade, regras de transição e a contribuição de inativos, entre outros.
"Não mexer no acordo é fazer o que a sociedade brasileira não aceita", afirmou o relator.

Para o líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), alguns itens do acordo feito no Senado não devem ser mantidos pela Câmara. Citou, por exemplo, as regras para o subteto dos salários dos servidores públicos estaduais e municipais. "Até porque um dos elementos centrais da reforma da Previdência é acabar com as aposentadorias milionárias e, disso, seguramente
a bancada do PT não abrirá mão", ressaltou.

Da tribuna do Senado, o primeiro vice-presidente da Casa, Paulo Paim (PT-RS), cobrou hoje dos deputados da base aliada pressa na votação da PEC paralela. Paim disse ter conversado na semana passada com o ministro chefe da Casa Civil da Presidência, José Dirceu, sobre o assunto. Segundo o senador, o ministro garantiu que "no que depender dele a PEC paralela vai
ser aprovada".

Paim não vê problemas em eventuais mudanças que sejam feitas pelo relator nas regras do teto e do subteto. "Se o José Pimentel quiser alterar estas regras não há problema, desde que a Câmara vote e promulgue o resto da PEC paralela", disse o senador. Acrescentou que o importante é manter os dispositivos aprovados no Senado sobre paridade, regras de transição e
contribuição de inativos, entre outros.

O primeiro vice-presidente do Senado acredita no empenho do governo federal para que o texto da PEC paralela seja preservado ao máximo pelos deputados, cumprindo acordo firmado com senadores da base aliada e da oposição. "Não me sentiria à vontade de acompanhar novas votações do governo sem o cumprimento deste acordo", afirmou.

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