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03/10/2003 08:46

Rejeitado projeto que regulamenta ortodontia

Agência Câmara

Projeto de Lei do deputado Osório Adriano que pretende criar pré-requisitos para o exercício da ortodontia foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal. O PL 5449/01 estabelece que o exercício dessa área da odontologia só será permitido ao dentista diplomado que fizer especialização em escola, faculdade ou instituição de nível de pós-graduação reconhecida, após registro do respectivo certificado no órgão profissional.
Segundo o autor do projeto, a ortodontia muitas vezes é exercida por profissionais não especializados. Além disso, a inexistência de legislação que obrigue o cirurgião-dentista a se especializar impossibilita ao cliente mal-atendido reclamar o prejuízo na Justiça.
Em seu parecer contrário à proposta, o relator Manato (PDT-ES) argumenta que o Conselho Federal de Odontologia já vem regulamentando as especialidades odontológicas por meio de resoluções, decisões e portarias. "Os cursos de especialização são credenciados e os Conselhos de Odontologia registram os especialistas", afirmou, ao considerar desnecessária a previsão de lei específica para a especialidade da ortodontia.
Ainda na avaliação do relator, todo cidadão tem o direito de recorrer à Justiça, seja ele atendido por profissional com ou sem especialização.

O projeto será apreciado agora pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde terá como relator o deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

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