A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou o Projeto de Lei 1242/03, de autoria do deputado Carlos Souza (PL-AM), que propõe a destinação de 5% da arrecadação bruta das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal aos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menor ou igual a 0,499.
O relator na comissão, deputado Jackson Barreto (PTB-SE), apresentou parecer pela rejeição da proposta. Ele alegou que a medida iria beneficiar apenas 21 municípios brasileiros que apresentam IDH igual ou inferior a 0,499, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Ele argumentou ainda que a quantia a ser destinada a esses municípios, estimada em R$ 180 milhões, é muito alta para beneficiar um pequeno número de habitantes. De acordo os dados do IBGE, os 21 municípios juntos possuem 230 mil habitantes.
A proposta determina que os municípios devam aplicar os recursos em programas e ações de assistência social. Os municípios com mais de 100 mil habitantes teriam direito a 30% do total arrecadado pelas loterias da Caixa e aqueles com população até 100 mil seriam beneficiados com 60% dos recursos.

O projeto de lei será analisado ainda pela Comissão de Finanças e Tributação. Se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja rejeitado também pela CFT, será arquivado.



Reportagem - Mauren Rojahn/CL