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20/11/2004 08:38

Reforma do Judiciário: Vantuil destaca pontos positivos

TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, avaliou como muito positiva a aprovação da Reforma do Judiciário pelo Senado depois de 13 anos de tramitação no Congresso Nacional. Ele destacou que a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, a criação da Escola Nacional da Magistratura da Justiça do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, previstas na Proposta de Emenda Constitucional aprovada na quarta-feira, possibilitarão um salto de qualidade no julgamento e solução de causas trabalhistas.

Para Vantuil Abdala, o aumento do número de ministros que compõem o TST, de 17 para 27, significou o reconhecimento da importância da Justiça do Trabalho O principal favorecido será o cidadão, o trabalhador, porque não podemos deixar de ressaltar que a Justiça do Trabalho é o segmento do Judiciário com a maior quantidade de causas em tramitação no País, afirmou.

Com a promulgação da Reforma do Judiciário, a Justiça do Trabalho passa a ter competência para julgar todas as causas que envolvem relações de trabalho e não apenas as de emprego como ocorre hoje. O presidente do TST explicou que as intensas mudanças na economia e no mercado de trabalho resultaram em grandes transformações na relação capital-trabalho, exigindo da Justiça do Trabalho maior sintonia com a nova realidade.

O ministro disse que a criação do Conselho, órgão de planejamento e estratégias da justiça trabalhista, permitirá a instituição de mecanismos de aperfeiçoamento institucional. “Temos que considerar a estrutura hoje da Justiça do Trabalho: são 24 Tribunais Regionais e um Tribunal Superior, mais de mil Varas do Trabalho e cerca de dois milhões de ações por ano”, descreveu.

Vantuil Abdala considera a Escola Nacional da Magistratura de fundamental importância para a formação de juízes, pois “para o cidadão, não há nada pior do que o mau juiz, o juiz despreparado”. Mais do que conhecimento teórico, o juiz precisa ter bom senso, equilíbrio, serenidade e maturidade, afirmou. A expectativa dele é que essa escola não apenas dê a formação teórica ao juiz do trabalho, mas também toda a base para o exercício da magistratura.

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