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13/03/2004 17:20

Receita Federal libera restituições do Imposto de Renda

Gabriela Guerreiro/ABr

A Receita Federal vai liberar a partir de segunda-feira as consultas ao terceiro lote residual do Imposto de Renda - Pessoa Física 2003, ano base 2002. Foram processadas cerca de 100 mil declarações que estavam na malha fina da Receita, das quais 30.899 são de contribuintes que possuem imposto a restituir com valores que somam R$ 40,4 milhões.

O dinheiro estará disponível para saque já a partir de segunda-feira e terá a correção de 17,06% referentes à Selic acumulada entre maio do ano passado e fevereiro deste ano, mais 1% referente ao mês de março. Depois que o dinheiro da restituição for depositado na conta do contribuinte, ele não sofrerá mais correções – independente da demora no saque.

A consulta ao lote pode ser feita no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 0300-78-0300.

Os contribuintes que ainda não informaram o número da conta bancária à Receita devem entrar em contato com o órgão para agendar o crédito. A restituição ficará disponível no banco por um ano. Depois desse prazo, o resgate só poderá ser solicitado via Internet. O contribuinte que discordar do valor da restituição pode reclamar a diferença na Receita Federal.

Com relação ao Imposto de Renda - Pessoa Física 2004, a Receita já havia contabilizado até o final da tarde de ontem 1,5 milhão de declarações entregues – número 40% maior que as declarações feitas no mesmo período do ano passado. O prazo para a entrega da declaração termina em 30 de abril. São obrigados a prestar contas os contribuintes que receberam no ano passado rendimentos tributáveis superiores a R$ 12.969,00

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