Está em elaboração pela Receita Federal um regime para estimular a formalização dos sacoleiros que atuam na região da fronteira com o Paraguai, país que faz fronteiras com alguns municípios de Mato Grosso do Sul, como Ponta Porã, vizinha à paraguaia Pedro Juan Caballero. O sistema tributário em estudo prevê que as empresas poderão importar uma determinada quantia de produtos e terão que pagar, ao entrar no Brasil, uma alíquota equivalente a seis tributos federais.

Segundo divulgou o jornal Folha de S.Paulo, esse novo modelo deverá ser finalizado até junho, mas sua implementação depende de aprovação do Congresso Nacional. A criação atenderia a um pedido do governo paraguaio.
O secretário da Receita, Jorge Rachid, explica na reportagem sobre o assunto que haverá cuidado para que empresas já formalizadas, que recolhem impostos, não acabem migrando para a modalidade diferenciada. \"Tem que ser uma alíquota que estimule a formalização, mas ela não pode ser tão baixa a ponto de prejudicar a indústria nacional ou estimular uma empresa já constituída a migrar para o novo regime\", explicou Jorge Rachid, secretário da Receita Federal.

Participam do estudo, além de técnicos da Receita, representantes dos ministérios do Desenvolvimento e do Itamaraty. Também estão ocorrendo conversas do secretário com entidades que representam setores da indústria brasileira, como a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica).

Novas regras - A alíquota a ser cobrada unificará seis impostos federais: IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação), PIS, Cofins, IR (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). No caso dos dois últimos, será feita uma estimativa da margem de lucro das empresas que ficarão nesse sistema tributário. Também deve se estipulado um limite máximo para a empresa importar por ano. Esse valor será dividido em cotas trimestrais.

Outra limitação a essas empresas é que haverá uma lista negativa com os produtos que não poderão ser importados, como armas de fogo, munições, cigarros e produtos que tenham origem brasileira. Uma outra, a positiva, irá identificar os produtos que podem ser comprados nesse sistema. Para quem quem aderir à formalização, a Receita estuda simplificar os trâmites burocráticos dessas operações de importação.

No ano passado, a Receita apreendeu R$ 871,7 milhões em mercadorias importadas de forma ilegal, sendo R$ 160 milhões na região da fronteira com o Paraguai. (Com informações da Folha de S.Paulo)