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19/03/2004 10:47

Receita alerta para prazo de entrega da Dimob

Daniel Lima / ABr

Administradoras, construtoras, incorporadoras de imóveis e imobiliárias têm até o dia 31 para entregar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

A empresa que não entregar a declaração está sujeita a multa mínima de R$ 5 mil por mês-calendário. No caso de informações incorretas ou omissões, a multa chega a 5% do valor do negócio. Após cruzar informações das declarações do Imposto de Renda dos contribuintes e das operações no mercado imobiliário, a Receita Federal descobriu que muitas empresas ainda não fizeram a declaração de 2003. A Dimob foi criada no ano passado para coibir a sonegação no setor imobiliário.

Além desse setor, a Receita está de olho nos consultores contratados por organismos internacionais e que prestam serviços a órgãos do governo federal. No dia 31 termina o prazo a entrega da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).

Devem enviar o documento órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta que contratarem consultorias e serviços técnicos especializados, no âmbito de acordos e instrumentos congêneres de cooperação técnica com organismos internacionais celebrados nos termos do Decreto nº 3.751, de 2001. As informações serão cruzadas com a declaração de renda dos contratados por esses órgãos.

Outro prazo que termina no final do mês é o de entrega da Demonstrativa de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon). Este documento deverá ser apresentado obrigatoriamente pelas empresas sujeitas ao regime de incidência não-cumulativa da contribuição para o Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

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