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06/02/2007 21:38

Quatro cidades ficaram com metade dos repasses para MS

Humberto Marques/Campo Grande News

As quatro maiores cidades de Mato Grosso do Sul represaram no ano passado mais da metade dos repasses federais para os municípios de Mato Grosso do Sul. Juntas, Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas receberam da União mais de R$ 572 milhões de reais, perante um total de R$ 1,163 bilhão destinados aos 78 municípios do Estado.

Os números são da Controladoria-geral da União, disponibilizados através do Transparência Brasil – sistema disponibilizado pelo governo federal para o acompanhamento de contratos e convênios entre Estados, municípios e o governo central. Em todo o ano de 2006, Mato Grosso do Sul teve direito a receber R$ 1.837.157.407,83, dos quais R$ 673.711.154,53 “ficaram na administração estadual”.

Os 2/3 restantes dos valores – exatos R$ 1.163.446.253,30 – são resultado de convênios firmados com as prefeituras, além dos repasses constitucionais que representam a grande fatia da receita dos municípios. É aí que se encaixam recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundef/Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental/Educação Básica), transporte escolar, Bolsa-Família e o dinheiro para a saúde, dentre outros; bem como receitas específicas de projetos.

Capital e maior cidade do Estado, Campo Grande aparece em primeiro lugar no total de recursos previstos: foram R$ 409,6 milhões, distribuídos em centenas de repasses. Apenas o FPM foi responsável em colaborar com R$ 47.923.088,77 nos cofres municipais, que ainda foram engordados por R$ R$ 25,9 milhões do Fundef; R$ 2,317 da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico/Combustíveis) e R$ 135,3 mil para apoio ao transporte escolar do Ensino Fundamental.

Há, ainda, os recursos vindos para obras específicas, como os quase R$ 5 milhões para drenagem e urbanização de fundo de vale do córrego Vendas, serviços de drenagem e microdrenagem, dentre outros. Os valores foram encaminhados pelo Ministério da Integração Nacional, para minimizar o impacto dos alagamentos na Capital, de um total de R$ 10 milhões contratados.

O peso da Capital fica mais evidente quando comparado a outros municípios, como se fossem colocados lado a lado Davi e Golias. A pequena Alcinópolis, por exemplo, recebeu em todo o ano passado 3.771.044,06 – dos quais R$ 2.831.486,30 são recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Essa verba é pouco superior ao que Campo Grande teve direito a receber para ações de prevenção, controle e erradicação das doenças da Bovideocultura, como está previsto no item 4807 dos repasses discriminados pelo Transparência Brasil.

A segunda cidade no ranking de repasses federais para o Estado é Dourados. Em 2006, a cidade recebeu R$ 95,08 milhões; dos quais R$ 25,44 milhões são recursos do FPM. O município teve, ainda, R$ 29,9 milhões para a atenção da saúde no plano de gestão plena; e R$ 12,4 milhões para atenção à saúde dos povos indígenas. No início de 2005, o município foi palco de uma série de notícias sobre morte e desnutrição indígena.

Corumbá recebeu no período R$ 33,9 milhões da União em repasses e convênios. O FPM colaborou com mais de um terço deste total (R$ 13,08 milhões), e outros R$ 3,58 milhões vieram da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, especialmente do maciço do Urucum. Dono da maior área territorial entre os municípios do Estado, Corumbá ainda arrecadou R$ 635,6 mil com o Imposto Territorial Rural.

Na divisa com São Paulo, Três Lagoas é a quarta maior cidade do Estado, mas ficou em terceiro lugar no total de recursos recebidos: foram R$ 34,1 milhões, R$ 13,2 milhões vindos do FPM. Outros recursos importantes para o município saíram do Fundef (R$ 2,11 milhões), Cide (R$ 364,5 mil) e para a atenção à saúde (R$ 9,23 milhões).

Primo rico, primo pobre – Diametralmente opostas em índices de qualidade de vida e de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), Chapadão do Sul e Japorã apresentam números semelhantes quanto aos repasses constitucionais. A cidade localizada no nordeste do Estado recebeu R$ 7,34 milhões; dos quais R$ 4,7 milhões (pouco mais que a metade) são recursos do FPM. O Bolsa-Família do governo federal dedica a Chapadão do Sul R$ 239,1 mil.

Em Japorã, dos R$ 5,26 milhões em repasses, R$ 2,8 milhões são do FPM. Por outro lado, o Bolsa-Família teve reservados para o município classificado com o mais pobre de Mato Grosso do Sul um total de R4 659,8 mil.

O Estado – Mato Grosso do Sul recebeu em 2006, segundo o Transparência Brasil, R$ 673.711.154,53. Desses, R$ 15,3 milhões foram ressarcimentos da Lei Kandir – motivo de protestos do governador André Puccinelli (PMDB) pelo peso negativo na arrecadação estadual. O FPE (Fundo de Participação dos Estados, versão do FPM para as unidades da federação) destinou ao Estado R$ 375 milhões, ou seja, mais de 50% dos recursos reservados – assim como ocorre com a maioria das cidades, como se “o exemplo viesse de cima”.

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