Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, e da Fazenda, Antonio Palocci Filho, assinaram ontem a portaria Interministerial 236 limitando a R$ 674, 8 milhões as despesas com diárias, passagens e locomoção dos funcionários de todos os ministérios e da presidência da república para 2005, provocando uma redução média 18,8% dos gastos sobre o executado em 2004.

Com a decisão o governo federal estará economizando este ano R$ 126,673 milhões sobre o realizado em 2004, dentro de suas metas eficiência na prestação dos serviços públicos e dos objetivos de disciplina fiscal. Quando comparado com as dotações iniciais do orçamento de 2005 para as de diárias e passagens da ordem R$ 847, 7 milhões, há uma redução de despesas de R$ 172,8 milhões. O governo fez empenhos da ordem de R$ 469,5 milhões em diárias e passagens entre janeiro e junho de 2005. Dentro dos novos limites de gastos, que são diferenciados para cada ministério, ainda há uma disponibilidade orçamentária de R$ 205 milhões para ser empenhado nos últimos seis meses do ano.

O maior corte individual deste tipo de despesas é do Ministério da Saúde. A pasta terá que reduzir em R$ 20,6 milhões, 26,5% das despesas de R$ 100 milhões que realizou em 2004. O ministério da educação terá que economizar R$ 17,2 milhões sobre um gasto realizado em 2004 de R$ 107 milhões. O ministério da justiça terá que promover um corte de R$ 13,5 milhões sobre um valor de R$ 54,4 milhões executado no ano passado e o ministério da defesa R$ 13,3 milhões sobre os R$ 133 milhões gastos em 2004.

Todas as atividades de fiscalização, auditoria e de polícia- envolvendo a defesa do interesse público, a representação judicial, vigilância sanitária, defesa sanitária vegetal e ações relacionadas à defesa dos direitos coletivos desenvolvidas pelo executivo- ficaram fora das restrições. Para este tipo de atividade está assegurada a dotação orçamentária inicial prevista em cerca de R$ 180 milhões para 2005. Somando este valor com aquele objeto do corte da portaria interministerial, o governo estará liberando este ano para diárias, passagens e despesas com locomoção em torno de R$ 854,8 milhões.

A seguir os novos limites anuais de gastos por órgão e unidades orçamentárias de 2005:

Presidência da República........................................R$ 25,592 milhões
Gab.da Vice-Presidência da República.....................R$ 0,314 milhões
Advogacia-Geral da União........................................R$ 0,100 milhões
Min. da Agricultura..................................................R$ 21,138 milhões
Min. da Ciência e Tecnologia....................................R$ 27,584 milhões
Min. da Fazenda.....................................................R$ 32,667 milhões
Min. da Educação...................................................R$ 89,804 milhões
Min. do Desenvol. Indús. e Comércio........................R$ 9,108 milhões
Min. da Justiça.......................................................R$ 40,845milhões
Min. de Minas e Energia..........................................R$ 11,393 milhões
Min.da Previdência Social........................................R$ 40,974 milhões
Min.das Relações Exteriores....................................R$ 54,241milhões
Min.Saúde..............................................................R$ 79,424milhões
Min.do Trabalho e Emprego......................................R$ 7,311milhões
Min. dos Transportes...............................................R$ 9,282 milhões
Min.das comunicações............................................R$ 9,114 milhões
Min.da Cultura.........................................................R$ 9,528milhões
Min.Desenvolvimento Agrário....................................R$30,548milhões
Min. do Meio ambiente.............................................R$ 19,463milhões
Min.Planejamento Orçamento e Gestão.....................R$ 10,938milhões
Min. do Esporte.......................................................R$ 1,575 milhões
Min da Defesa.........................................................R$119,727milhões
Min. da Integração Nacional......................................R$ 9,764milhões
Min. do Turismo.......................................................R$ 5,000milhões
Min. do Desenvolvimento Social.................................R$ 5,767milhões
Min.das Cidades.......................................................R$ 3,767milhões