Cassilândia, Terça-feira, 26 de Março de 2019

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21/02/2019 08:40

Proposta também deve reduzir rombo na previdência de MS

Correio do Estado

 

CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA:

Regras gerais da aposentadoria

Na iniciativa privada (RGPS)
Aposentadoria apenas por tempo de contribuição deixa de existir
Como é hoje
1) Por idade
Idade mínima: 60 anos (mulher) e 65 anos (homem)
Contribuição mínima: 15 anos ou
2) Por tempo de contribuição
Idade mínima: não há
Tempo de contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem)
Como ficaria
Só existirá aposentadoria por idade
Idade mínima: 62 anos (mulher) e 65 anos (homem)
Contribuição mínima: 20 anos

Para aposentadoria rural
Governo iguala idade de aposentadoria de homens e mulheres e aumenta o tempo de contribuição
Como é hoje
Idade mínima: 55 anos (mulher) e 60 anos (homem)
Tempo mínimo de atividade rural: 15 anos
Como ficaria
Unificação das regras para empregados no campo, contribuintes individuais e segurados especiais (que pagam de acordo com a venda da produção)
Idade mínima: 60 anos para todos
Contribuição: 20 anos (sobre a produção no caso do segurado especial)
>> Segurado especial teria de contribuir com mínimo de R$ 600 por ano; o valor pode ser alterado por projeto de lei

Para servidores públicos (RPPS)
Como é hoje
1) Por tempo de contribuição
Idade mínima: 55 anos (mulher) e 60 anos (homem)
Tempo mínimo de atividade: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem), sendo 10 de tempo de serviço público e 5 anos no cargo ou
2) Por idade
Idade mínima: 60 anos (mulher) e 65 anos (homem)
Tempo mínimo de atividade: não há
Como ficaria
Só existirá aposentadoria por idade
Idade mínima: 62 anos (mulher) e 65 anos (homem)
Tempo de contribuição: 25 anos, sendo 10 de tempo no serviço público e 5 anos no cargo
>> Cálculos dos benefícios seguirão a mesma regra do RGPS
>> Aposentadoria compulsória (para servidor que atinge 75 anos) sofreria mudança apenas na regra do cálculo, que também seguiria os mesmos critérios do RGPS

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