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30/01/2004 07:42

Proposta regulamenta residência em diversos cursos

Agência Câmara

Tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público o Projeto de Lei 1457/03, do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), que cria o programa de residência nos cursos de agronomia, engenharia florestal e medicina veterinária. Pelo texto, o curso terá modalidade de pós-graduação destinado ao treinamento prático com duração mínima de um ano.
A residência vai promover o aprimoramento de conhecimentos e habilidades por meio de treinamento intensivo profissional em serviço, sob supervisão; e desenvolver o senso de responsabilidade ética no exercício de atividades profissionais. Para Severino Cavalcanti, a participação em programas de residência servirá para consolidar padrões de qualidade na formação dos profissionais, trazendo indiretamente o avanço da capacidade produtiva e o aperfeiçoamento da agricultura brasileira.
Pelo projeto, a participação no programa de residência não gera vínculo empregatício e os participantes terão direito a:

- Um dia de folga semanal e trinta dias de férias por ano de atividade, para os programas com duração superior a um ano;
- Licença-maternidade e paternidade;
- Certificado de conclusão;
- Pagamento de bolsa equivalente a, no mínimo, o valor da bolsa de aperfeiçoamento dos órgãos financiadores de pesquisa do Governo Federal; e
- Seguro contra acidentes pessoais que tenham como causa direta o desempenho das atividades da residência.

Depois da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde é relatada pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a proposta será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, como tramita em regime conclusivo, seguirá diretamente para o Senado.



Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Patricia Roedel


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