A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4887/16, do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que regulamenta a profissão de guarda-vidas prevendo adicional de insalubridade pela exposição excessiva ao sol.

Esse adicional será de, ao menos, 40% sobre o salário relativo, o que os equipara a profissionais que operam com Raios X e substâncias radioativas.

O deputado alerta para o risco desses profissionais desenvolverem câncer de pele. “Isso decorre da crescente exposição aos raios ultravioletas A e B, visto que o horário de trabalho se concentra no período de maior exposição: de 10h as 16h”, observou.

Pelo texto, as praias, rios, lagos com altos índices de afogamentos e frequência de banhistas deverão ter, no mínimo, dois guarda-vidas em espaçamento máximo de até 400m entre postos de salvamento.

Ainda segundo o texto, os responsáveis pela qualificação físico-profissional dos guarda vidas, por meio de cursos de aperfeiçoamento, deverão ser os Corpos de Bombeiros Militares estaduais, que não poderão delegar essa função a entidades privadas.

O projeto também fixa carga horária máxima de 40 horas semanais de trabalho.

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-4887/2016