Proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), em análise na Câmara, obriga empreendimentos do setor hoteleiro a informar sobre a oferta de alimentação adequada a portadores de diabetes.

Pelo texto (PL 4849/16), hotéis, pensões, motéis, flats e similares que ofereçam serviço de hospedagem deverão informar se possuem cardápio adequado a diabéticos.

De acordo com o projeto, cabe ao Ministério do Turismo definir a forma como a informação será apresentada, bem como as penalidades aplicáveis pela infração.

“O objetivo é facilitar a tomada de decisão dos diabéticos que, sem maiores dificuldades, poderiam descartar os estabelecimentos sem dieta especial e escolher dentre os que ofereçam a adequada alimentação na primeira refeição do dia”, disse o deputado Rômulo Gouveia.

Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, existem mais de treze milhões de diabéticos no País, quase 7% da população.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo foi distribuído para análise nas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-4849/2016