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23/12/2008 04:12

Promulgação da PEC dos Vereadores fica para fevereiro

Iolando Lourenço, ABr

Brasília - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), admitiu ontem (22) que a promulgação da proposta de emenda à Constituição que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores nas Câmara Municipais só será decidida em fevereiro do ano que vem.

“É uma questão que vai ficar para fevereiro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai oferecer seu veredicto sobre prerrogativa que eu achei violada.”

Garibaldi disse que, como o processo de votação da PEC dos Vereadores estava concluído, a proposta deveria ter sido promulgada pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara. A Mesa da Câmara discordou da promulgação da PEC, porque o Senado suprimiu o dispositivo que trata da redução dos gastos com as Câmaras Municipais e aprovou a parte que trata do aumento de cadeiras de vereadores. O Senado queria promulgar a parte aprovada, mas a Câmara não aceitou.

Garibaldi Alves Filho disse que entende a reação da opinião pública à aprovação da proposta. “Eu entendo até que a reação da opinião pública nos leve a refletir sobre o que realmente foi decidido. Então, vamos ver o que a Justiça vai dizer.” Para o senador, a opinião pública tem que ser ouvida sobre a PEC, de tal maneira que ela (proposta) talvez só possa entrar em vigor na próxima eleição para prefeitos e vereadores.

Diante da negativa da Câmara de promulgar a PEC, a Advocacia-Geral do Senado entrou com ação no Supremo para que a proposta possa ser promulgada da forma que foi aprovada pelos senadores. É que a parte aprovada pelo Senado já havia sido aprovada também pela Câmara dos Deputados. Como a questão está para ser decidida pelo STF, Garibaldi espera que em fevereiro a justiça decida se a proposta deve ser promulgada.


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