Os promotores de Justiça do MP-MS (Ministério Público Estadual) passarão a ter acesso aos dados do Siapen (Sistema Integrado de Administração Penitenciária), por meio de um termo de cooperação entre o órgão ministerial e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

O termo foi publicado pelo governo do Estado nesta quinta-feira (17). O objetivo da parceria é aumentar a segurança pública, combater o crime organizado, a lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados.

O Siapen é o sistema informatizado utilizado pelo governo para controlar todo o registro de atividade dos presos do Estado. Pelo sistema, são inseridos dados como movimentação do preso, controle de visitantes, atendimentos aos presos, entre outras informações.

O termo de cooperação irá integrar o Siapen ao SAJ-MP (Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público), que é atualizado com todos os dados de procedimentos e processos eletrônicos vigentes no MP-MS.

Por meio do termo, a Agepen também terá acesso aos dados do SAJ-MP. Segundo a assessoria do órgão, o intercâmbio de informações irá facilitar os trabalhos da agência, principalmente nas consultas realizadas na Central de Alvarás.

O termo foi assinado na semana passada, em reunião entre o diretor da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, e o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos.