Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

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05/08/2005 16:31

Projeto torna inelegíveis deputados que renunciarem

Fabiana Silvestre / Campo Grande News

Com a "enxurrada" de denúncias contra parlamentares que assola o país e diante da renúncia do ex-deputado Valdemar Costa Neto (PL), o deputado Orlando Fantazzini (PT-SP) apresentou ontem projeto de lei complementar (PLC nº 288/05) que acrescenta dispositivo à Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 18/05/1990). Pela proposta, parlamentares que renunciarem a seus mandatos se tornarão inelegíveis por 12 anos, segundo informa a liderança do PT na Câmara Federal.

Para o deputado Fantazzini, a renúncia é uma alternativa para o parlamentar que se encontra ameaçado de ter seus direitos políticos e seu mandato inviabilizado por uma possível cassação. Com a cassação o parlamentar fica inelegível por um período de oito anos subseqüentes ao término da legislatura.

O texto deve tramitar normalmente pelas comissões da Casa e ir a plenário para votação.

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