Cassilândia, Segunda-feira, 29 de Maio de 2017

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03/01/2005 15:28

Projeto restringe transferência de domicílio eleitoral

Agência Câmara

Tramita em regime de prioridade, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 4378/04, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que torna mais rígidas as regras para a transferência de domicílio eleitoral.
Pela atual legislação, nenhum requerimento de transferência pode ser recebido durante os 150 dias anteriores à eleição. O projeto aumenta esse prazo para um ano, abrindo exceção para os eleitores transferidos de local de trabalho.

Eleição viciada
Gastão Vieira afirma que a grande quantidade de transferências realizadas às vésperas das eleições, entre municípios limítrofes e até capitais, chega a alterar as previsões eleitorais. Segundo o parlamentar, no pleito de 2004 alguns resultados foram definidos em razão dessas transferências de última hora, feitas sob pressão dos candidatos. "Em municípios circunvizinhos torna-se demasiadamente fácil a movimentação de eleitores, viciando assim a vontade da comunidade", alerta o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi apensado (ou seja, passa a tramitar em conjunto) ao PL 3117/00, que trata do mesmo assunto.



Reportagem - Wanderley Baldez
Edição - Patricia Roedel


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