Cassilândia, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

28/10/2004 15:04

Projeto prevê parâmetros na Internet para pesquisas

Agência Câmara

As entidades e empresas responsáveis pela realização de pesquisas regionais sobre condições sociais e econômicas deverão divulgar detalhadamente seus parâmetros técnicos e fáticos. Esse é o teor do Projeto de Lei 4219/04, apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PL-GO), que obriga a disponibilização desses parâmetros na Internet pelo prazo mínimo de 60 dias.
Na avaliação do deputado, a proposta vai aumentar a responsabilidade das empresas, entidades e órgãos de comunicação envolvidos na divulgação de resultados de pesquisa. "Nem sempre temos encontrado nessas entidades o cuidado necessário ao exercício de tão relevantes atribuições. Por isso, faz-se indispensável que o Legislativo reflita sobre o tema, buscando o marco legal capaz de enquadrar essas pesquisas", justifica.

Responsabilidade
A imperícia, a negligência ou a má fé na realização ou divulgação das pesquisas implicará o pagamento de multa entre R$ 20 mil e R$ 50 mil. O projeto estabelece ainda que a entidade pesquisadora deverá se responsabilizar por equívocos que interfiram na distribuição de recursos públicos ou privados, ou na perda de receitas.
"A divulgação de pesquisas que retratam a realidade socio-econômica de determinada área do País pode ter conseqüências políticas, como a valorização ou desvalorização do trabalho de um governante, e também produzir efeitos sobre a distribuição de recursos de governos ou de entidades públicas ou privadas para serem aplicados em programas sociais", conclui o deputado.

Tramitação
O projeto foi apensado (ou seja, tramita em conjunto) ao PL 2740/03, do deputado Joaquim Francisco (PTB-PE), que trata de assunto semelhante. A matéria está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde foi designado como relator o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ). Depois, os projetos serão avaliados ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
06:50
Loterias
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)