As entidades e empresas responsáveis pela realização de pesquisas regionais sobre condições sociais e econômicas deverão divulgar detalhadamente seus parâmetros técnicos e fáticos. Esse é o teor do Projeto de Lei 4219/04, apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PL-GO), que obriga a disponibilização desses parâmetros na Internet pelo prazo mínimo de 60 dias.
Na avaliação do deputado, a proposta vai aumentar a responsabilidade das empresas, entidades e órgãos de comunicação envolvidos na divulgação de resultados de pesquisa. "Nem sempre temos encontrado nessas entidades o cuidado necessário ao exercício de tão relevantes atribuições. Por isso, faz-se indispensável que o Legislativo reflita sobre o tema, buscando o marco legal capaz de enquadrar essas pesquisas", justifica.

Responsabilidade
A imperícia, a negligência ou a má fé na realização ou divulgação das pesquisas implicará o pagamento de multa entre R$ 20 mil e R$ 50 mil. O projeto estabelece ainda que a entidade pesquisadora deverá se responsabilizar por equívocos que interfiram na distribuição de recursos públicos ou privados, ou na perda de receitas.
"A divulgação de pesquisas que retratam a realidade socio-econômica de determinada área do País pode ter conseqüências políticas, como a valorização ou desvalorização do trabalho de um governante, e também produzir efeitos sobre a distribuição de recursos de governos ou de entidades públicas ou privadas para serem aplicados em programas sociais", conclui o deputado.

Tramitação
O projeto foi apensado (ou seja, tramita em conjunto) ao PL 2740/03, do deputado Joaquim Francisco (PTB-PE), que trata de assunto semelhante. A matéria está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde foi designado como relator o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ). Depois, os projetos serão avaliados ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Luiz Claudio Pinheiro