A prevenção de acidentes em piscinas, especialmente aqueles decorrentes de saltos e quedas, é o principal objetivo do Projeto de Lei 4777/05, apresentado à Câmara pelo deputado Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR). A proposta estabelece uma série de medidas de proteção que devem ser tomadas por usuários e proprietários desses espaços de lazer e prática de esporte.
Além de definir as regras para sinalização dos equipamentos e piscinas, o projeto estabelece as penalidades para os infratores.

Acidentes
Principal motivo das lesões na medula cervical, os acidentes por mergulho podem causar afogamentos, tetraplegia (paralisia total de braços e pernas) e até a morte. Esse tipo de acidente é responsável por 4,1% das internações por causas externas, segundo pesquisa da Rede Sarah de Hospitais, e atinge principalmente homens com idade entre 15 e 24 anos.
De acordo com o deputado, o perfil das vítimas - homens em plena idade produtiva - configura o acidente por mergulho como um problema de saúde pública, cabendo ao Estado enfrentá-lo conforme determina a Constituição Federal. "Trata-se de um tipo de acidente que provoca danos irreparáveis a suas vítimas, que muitas vezes perdem o controle muscular a partir da região cervical", justifica o deputado.

Sinalização
O projeto regulamenta o acesso de usuários a piscinas coletivas, que são as localizadas em estabelecimentos como clubes, e públicas, destinadas ao público em geral. As privativas - aquelas destinadas ao uso familiar - estão excluídas das regras previstas no texto.
Entre as medidas preventivas dos acidentes, está a correta sinalização dos espaços. De acordo com a proposta, os tanques deverão ter, a cada cinco metros, a indicação da profundidade nas bordas e nas paredes. Em caso de alteração da profundidade, sinais de alerta devem ser incluídos. Se a profundidade for inferior a dois metros, é preciso haver sinalização, em lugar visível e tamanho legível, proibindo o mergulho de ponta. O acesso ao tanque sob efeito de álcool ou drogas também é proibido e deve ser sinalizado.
O projeto estabelece ainda a sinalização dos riscos a que estão submetidos os infratores: fratura cervical, lesão medular, tetraplegia, morte por afogamento e anoxia, isto é, baixo teor de oxigênio no corpo. As medidas de prevenção contra acidentes devem estar sinalizadas em local visível, acessíveis a pessoas não-alfabetizadas.
No caso de infrações, as penalidades previstas são: advertência, multa, suspensão das atividades e cassação da autorização para funcionamento.

Medidas de segurança
Outras regras que devem ser obedecidas pelos usuários de piscinas coletivas ou públicas são as seguintes:
- não correr ou empurrar pessoas na área circundante ao tanque;
- não utilizar o tanque sem treinamento mínimo em natação ou natação instrumental;
- não saltar, realizar acrobacia ou mergulhar de ponta a partir da borda e dos equipamentos sem domínio técnico do salto em água; e
- em caso de acidente, chamar imediatamente por socorro especializado e evitar mover a cabeça ou o pescoço da vítima.

Tramitação
O projeto será encaminhado para análise das comissões técnicas da Câmara.