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12/01/2005 09:18

Projeto permite que aposentados retornem às funções

Agência Câmara

Os aposentados poderão ser autorizados a retornar às funções que exerciam antes da aposentadoria, com redução da jornada de trabalho e do salário, se o Projeto de Lei 4417/04 for aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta, apresentada pelo deputado Corauci Sobrinho (PFL-SP), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto original da CLT não prevê, sob nenhuma condição, o retorno do trabalhador aposentado.
Para o deputado, é justo permitir a esse trabalhador continuar contribuindo com a empresa ou instituição que o empregava anteriormente. "Graças à sua capacidade de trabalho e experiência profissional, o aposentado tem muito a oferecer aos mais jovens, treinando e aconselhando", argumenta.

Tramitação
A proposta foi apensada (tramita em conjunto) ao Projeto de Lei 3814/89, do então deputado e hoje senador Paulo Paim (PT-RS), que concede aos trabalhadores que se aposentam todos os benefícios devidos aos que são demitidos involuntariamente. Os projetos estão em análise na Comissão de Finanças e Tributação, onde têm como relator o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS). Depois, seguirão para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, posteriormente, do Plenário da Câmara.

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