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16/12/2004 15:46

Projeto pede isenção de IPI para radioamadores

Agência Câmara

Com o objetivo de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre aparelhos importados para radioamadores ou rádios comunitárias, está em tramitação o Projeto de Lei 4445/04, de autoria do deputado Iris Simões (PTB-PR).
A proposição altera o Decreto-lei 37/96 e a Lei 8032/90, que prevêem isenção apenas para equipamentos de rádio importados pelos governos, instituições científicas, educacionais e de assistência social, missões diplomáticas e repartições consulares.
"A expectativa é de que, mantendo essa atividade regularizada e com o incremento do número de adeptos, a indústria nacional se sinta motivada a investir na produção de equipamentos para radioamadores", afirma o deputado.

Tramitação
O projeto aguarda parecer do relator, deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Em seguida, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Adriana Resende
Edição - Patricia Roedel


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