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04/11/2004 13:21

Projeto limita divulgação de pesquisas eleitorais

Agência Câmara

O Projeto de Lei 4284/04, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), determina que as pesquisas eleitorais só poderão ser divulgadas até 30 dias antes da eleição, no caso do primeiro turno, e 10 dias antes, para o segundo turno.
Atualmente, a lei não prevê um limite de tempo para a divulgação de pesquisas — apenas estabelece que as empresas registrem diversas informações junto à Justiça Eleitoral no prazo de até cinco dias antes da publicação dos dados.
Para a parlamentar, apesar de as pesquisas eleitorais serem excelentes mecanismos de informação à sociedade, sua publicação em períodos próximos ao dia do pleito tem induzido a migração do voto de eleitores que estavam convictos em favor do voto útil.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 4788/98, do deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), que qualifica de fraudulenta a pesquisa divulgada até dez dias antes do pleito que apresentar resultado diverso do apurado nas urnas, acima da margem de erro utilizada. Os projetos estão tramitando em conjunto com o PL 7293/02, do Senado Federal, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois serão apreciados pelo Plenário.


Reportagem - Marcus Vinicius Almeida/PR

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